Avante participa de seminário no Ministério Publico da Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou o seminário “Infância em primeiro lugar: estratégias para execução”, no dia 15 de outubro, e a Avante – Educação e Mobilização Social esteve presente representando a Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Maria Thereza Marcílio, gestora institucional da Avante e coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI, foi umas das palestrantes. Para ela, se trata de um evento de extrema importância para o fortalecimento do sistema de garantias dos direitos da infância. “Os participantes são promotores e profissionais que trabalham no movimento de luta pelos diretos da infância e eles têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o uso dos instrumentos jurídicos que podem fazer o sistema de garantias de direitos funcionar de maneira mais eficiente”, enfatizou.
E foi justamente sobre as falhas do sistema de garantias que Maria Tereza Marcílio falou na sede do MP-BA, no bairro de Nazaré. O tema foi trazido a partir do caso de adoção irregular de cinco crianças de uma mesma família, no município de Monte Santo, que havia sido divulgado no dia anterior pelo programa Fantástico, da Rede Globo. “A infância é ainda mais vulnerável para as quase 20 milhões de crianças que vivem abaixo da linha da pobreza, e elas só podem contar com as organizações que lidam com o sistema de garantias de seus direitos. O caso de Monte Santo é só um exemplo de como o sistema tem que se tornar mais eficiente”, disse.
O seminário que ocorre há três anos, sempre no mês de outubro, como parte da Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância foi aberto pela promotora de Justiça Eliana Bloizi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Depois de fazer uma exposição de diversas leis existente no país para proteger a infância, ela também lamentou o persistente desrespeito a essas normas.
As promotoras de Justiça Ana Bernadete de Andrade e Cintia Guanaes falaram da atuação do MP nas questões voltadas à primeira infância. Maria Thereza Marcílo ressaltou a importância das informações dada pelas promotoras, principalmente por Cintia Guanaes, que trabalha na área de saúde. “Além de discorrer os direitos relativos à saúde, ela explicou como acionar o apoio legal para que esses direitos sejam garantidos”, resumiu.
Marcílio destacou também a palestra do promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos Tutelares (CTs) e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic). “Ele explicou como acessar e monitorar o dinheiro do Fundo Municipal, uma importante ferramenta para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que é ainda subaproveitada”, contou.
Para exemplificar esse subaproveitamento, o promotor Millen Castro mostrou resultados de um levantamento realizado no ano passado no qual, entre outras informações, consta que as deficiências ainda são grandes na maioria dos Conselhos Tutelares da Bahia (já foi instalado um CT em cada município baiano) no que se refere às instalações físicas, equipamentos e pessoal.
Participaram ainda do seminário, Eleonora Ramos, membro do conselho gestor da rede: Não Bata. Eduque e do projeto Proteger, o juiz Marcus Vinícius Pereira Junior e a escritora Odívia Barros. Esta última, autora do livro “Segredo Segredíssimo”, falou do poder da literatura na prevenção do abuso sexual infantil.
Por: Carlos Vianna Junior
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